BAIXA DO CADASTRO MUNICIPAL – AUTÔNOMOS

O Autônomo que encerrar suas atividades deverá encaminhar pedido de baixa junto ao município para que seu cadastro municipal seja baixado, para tanto o profissional poderá comparecer na Sala do Emprendedor ou poderá enviar seu pedido de baixa online pelo Autoatendimento (Emissão de Protocolos), sendo necessário anexar ao pedido:

• Requerimento de Baixa (modelo abaixo)

Obs.: Para acessar o serviço no Portal será necessário ter acesso ao Autoatendimento, caso não tenha, solicite o acesso clicando aqui.

Atenção: Para que o alvará do ano não seja cobrado o pedido deve ser encaminhado até no máximo 30 dias do vencimento do alvará anterior, em caso de débitos os mesmos devem ser verificados com a fiscalização tributária.

MODELO

REQUERIMENTO DE BAIXA

Nome/Razão: Endereço: Cep: CPF/CNPJ:

XXXXXX pessoa Jurídica, através do responsável, solicita a baixa no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC desta prefeitura, uma vez que deixou de exercer suas atividades em XX/XX/XXX.

Nestes Termos, Pede Deferimento

Zortéa/SC, XX/XX/XXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX RESPONSÁVEL LEGAL